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A Imobiliária especialista no programa “Minha Casa, Minha Vida” ajudando você a realizar o sonho da casa própria.

A Residence Imóveis preparou para você uma cartilha com informações completas sobre o programa do governo que está oferecendo a vários brasileiros a oportunidade de adquirir o seu imóvel próprio. Com esta cartilha, você estará munido com informações importantes que o(a) ajudará na análise das condições de compra de imóveis através do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Ao fim da leitura, sugerimos que entre em contato com nossa equipe de atendimento, aonde profissionais treinados e habilitados, estarão disponíveis para maiores esclarecimentos e informações mais detalhadas do programa. 

O Programa Minha Casa, Minha Vida

Em 2009, com o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o poder público criou incentivos ao crédito às famílias das classes C, D e E. O programa “Minha Casa, Minha Vida” é parte de uma política anticíclica que tem por objetivo aumentar os investimentos no setor da construção civil e garantir a geração de emprego e renda. Viabiliza o atendimento às famílias de baixa renda, por meio de mecanismos que permitem que esta parte da população, antes carente dos créditos convencionais, possa adquirir moradias dignas, sem asfixiar o orçamento doméstico. O programa sob o aspecto social dá a oportunidade para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos. Famílias com renda até 10 salários mínimos podem participar do programa. Aonde, os moradores das demais capitais e de municípios com mais de um milhão de habitantes poderão financiar até R$ 150 mil. Para os municípios com mais de 250 mil habitantes ou inseridos em Regiões metropolitanas, o teto será de R$ 130 mil; em municípios com mais de 50 mil habitantes o teto é de R$ 100 mil; e R$ 80 mil para as demais cidades do país.

Para suprir a carência de 7 milhões de moradias no país, com base em dados de 2009, seriam necessários, em média, 15 anos e cerca de R$ 400 bilhões. 

Programa “Minha Casa, Minha Vida” sob a ótica do beneficiário

Em um primeiro momento, o programa Minha Casa Minha Vida prevê a construção de 400 mil unidades habitacionais. Estas serão construídas mediante finaciamento das empresas do mercado imobiliário para produção de habitação popular visando o atendimento das famílias com renda acima de 3 e até 10 salários mínimos, com destaque para as famílias que se encontrem na faixa entre 3 e 6 salários mínimos. 

Valor do Imóvel:

Para os municípios com mais de 250 mil habitantes ou inseridos em Regiões metropolitanas (este é o caso de Juiz de Fora (MG), tem como opção, imóveis no valor de até R$ 130 mil.

Documentação necessária para análise[i]:

  • Identidade;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (atualizada);
  • Comprovante de renda – trabalho formal ou informal  (é permitida a composição da renda entre os adquirentes); [ii]
  • Comprovante de residência. 

Condições para aprovação da compra do imóvel:

  • O imóvel tem que se destinar ao uso residencial;
  • O imóvel deve ser novo, com habite-se expedido em até 180 dias ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitado ou alienado, e ainda não habitado;
  • O imóvel a ser adquirido deve estar situado no município onde o comprador exerce sua ocupação principal, ou em município limítrofe, ou pertencente à mesma região metropolitana;[iii]

Benefícios - Juros Reduzidos:

  • Juros nominais:
    • Renda de 3 a 5 salários mínimos – 5% a.a. + TR.
    • Renda de 5 a 6 salários mínimos – 6% a.a. + TR.
    • Renda de 6 a 10 salários mínimos – 8,16% a.a + TR.
  • Amortização: Sistema de Amortização Constante (SAC).[iv]

Benefícios – Particularidades do financiamento:

  • Prazo para pagamento de até 30 anos.[v]
  • Subsídio de até R$23.000,00 (para famílias com renda de até 6 salários mínimos).[vi]
  • Financiamento de até 100% do valor do imóvel (conforme análise de risco/ capacidade de pagamento).[vii]
  • Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
  • Comprometimento máximo de 30% da renda para financiamento (é possível comprometer com a parcela de financiamento no máximo 30% da renda familiar bruta);[viii]
  • Valor de avaliação[ix] limitado ao teto do FGTS para a região, no caso de Juiz de Fora, até R$ 130.000,00. 

Benefícios – Encargos:

  • Cobrança de seguro com valor reduzido.
  • Seguro para os casos de morte, invalidez e danos físicos no imóvel (MIP DFI). [x]
  • Fundo Garantidor[xi] – cobertura de seguro em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.  A cobertura é válida durante o período de vigência do contrato.

As condições para  acesso ao Fundo Garantidor (seguro) são:

  • Pagar pelo menos 6 prestações do contrato;
  • Pagamento de 5% da prestação devida no mês da solicitação;
  • Comprovar formalmente a situação de desemprego e/ou perda de renda, a cada 3 prestações requeridas;
  • Adimplente nos meses anteriores. 

Benefícios – Registro de Imóveis:

  • Barateamento dos custos cartoriais, na seguinte proporção:
  • Famílias com renda entre 3,1 e 6 salários mínimos, redução de 90% dos custos do cartório;
  • Famílias com renda maior que 6 salário mínimos,  redução de 80% dos custos do cartório. 

Impedimentos - O adquirente não poderá:

  • Ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, em qualquer parte do país.
  • Ter recebido a partir de 1º de maio de 2005, desconto concedido pelo FGTS na concessão de financiamento habitacional.
  • Ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.
  • Ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio, nem onde pretende fixá-lo.

[i] Documentos também analisados pela Caixa Econômica Federal: IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física); Análise cadastral (SERASA / BACEN / SPC / CADIN); CADMUT - Cadastro Nacional de Mutuários; Análise de risco (capacidade de pagamento - para que o crédito seja liberado, o candidato não poderá ter pendência nos órgãos de proteção ao crédito); Ficha de cadastro habitacional.

[ii] Poderá ser utilizada a renda total da família compradora através da união dos comprovantes de renda de todos os integrantes da família.

[iii] Caso o imóvel esteja em outra cidade, é necessário comprovar residência na cidade onde se localiza o imóvel a pelo menos um ano;

[iv] Os sistemas de amortização são as formas de calcular o financiamento e o abatimento da dívida. A tabela SAC apresenta valores iniciais maiores e prestaçôes que vão diminuindo.

[v] A idade limite para fazer o financiamento se dará pela seguinte soma: idade do mutuário + prazo de financiamento = 80 anos

[vi] Em forma de desconto no valor total do imóvel a ser pago;

[vii] A quota de financiamento é definida em função do prazo de amortização:

  • Até 240 meses- até 100%
  • De 241 a 300 meses- até 90%
  • De 301 a 360 meses- até 80%

[viii] Outros compromissos assumidos anteriormente ao financiamento imobiliário podem baixar o percentual do comprometimento, como o financiamento automotivo por exemplo. Nesses casos, dos 30% da renda familiar deve-se deduzir os demais compromissos e a diferença é a prestação máxima possível de ser assumida.

[ix] O valor do imóvel corresponde ao valor venal, que é o maior dos valores entre a venda e a compra e a avaliação total do imóvel considerado pronto pela CAIXA.

[x] Nestes casos ocorrerá a quitação do financiamento pela União nos casos de morte e invalidez permanente do mutuário e custeio de reparação nos casos de danos físicos no imóvel. A cobrança deste seguro, usual em todo financiamento, não será cobrado das famílias que possuem renda até 5 salários mínimos e com cobrança reduzida das famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos, conforme tabela que se segue:

21 anos ------- 1,50% do valor da prestação (atualmente 4,13%);
26 anos ------- 1,54% do valor da prestação (atualmente 4,25%);
31 anos ------- 1,64% do valor da prestação (atualmente 4,52%);
36 anos ------- 1,82% do valor da prestação (atualmente 5,00%);
41 anos ------- 2,59% do valor da prestação (atualmente 7,13%);
46 anos ------- 3,02% do valor da prestação (atualmente 8,32%);
51 anos ------- 6,64% do valor da prestação (atualmente 18,28%);
56 anos ------- 6,64% do valor da prestação (atualmente 18,28%);
61 anos ------- 6,64% do valor da prestação (atualmente 35,09%);

[xi] Por meio do Fundo Garantidor o risco do financiamento é reduzido, por exemplo, se a família ficar sem renda no curso do financiamento, terá uma garantia de quitação de um número determinado de prestações (as quais serão refinanciadas na seguinte proporção: Para famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos garantia de 36 prestações. Para famílias com renda de 5 a 8 salários mínimos garantia de 24 prestações. Para famílias com renda de 8 a 10 salários mínimos garantia de 12 prestações).